A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que é preciso rediscutir a política de se ver o Congresso Nacional como injetor de recursos no turismo nacional por meio de emendas parlamentares. Lídice levantou essa questão em audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre políticas públicas de estruturação dos destinos turísticos.
Para Lídice, a política de emendas parlamentares foi indispensável para a implantação do Ministério do Turismo há 11 anos, mas hoje esse processo torna as ações muito fragmentadas. Ela explicou que o parlamentar põe o dinheiro que interessa a ele na cidade que lhe interessa.
– Eu penso que, para o estágio em que nós estamos da criação do Ministério, do Sistema Nacional de Turismo, seja necessário rediscutir com o governo e com a presidente da República o que se quer do turismo nacional – disse.
O debate sobre as políticas públicas para o turismo nacional foi definido pela comissão após a edição da Resolução 44/2013, que determina que cada comissão permanente do Senado eleja uma política pública para avaliação. Ao final da sessão legislativa, a comissão deve apresentar relatório com as conclusões a respeito do tema avaliado.
Para Lídice da Mata – relatora da Política Nacional de Turismo na CDR — é preciso mudar a política de turismo ou ela estará sem foco. A senadora afirmou que, em seu relatório, pretende fazer com que o Senado seja um parceiro dessas preocupações, e não apenas apontar quais as razões para o país não ter conseguido alcançar as metas definidas.
No início da reunião, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que o Brasil precisa investir no turismo nacional não apenas para estrangeiros, mas para os próprios brasileiros.
– Os gastos dos turistas estrangeiros chegaram a R$ 6,1 bilhões. A receita dos brasileiros no exterior foi de R$ 23,1 bilhões. Estamos vendo aí que houve um déficit muito forte, um montante de aproximadamente R$ 17 bilhões. Depreende-se daí que precisamos reverter esses números – afirmou o senador.
Já o senador Kaká Andrade (PDT-SE) defende que o turismo nacional seja inclusivo. Ele explicou o caso do Cânion do Xingó, em Sergipe, que tem atraído muitos turistas que, no entanto, deixam de visitar o município de Canindé de São Francisco, que apresenta várias opções culturais, como a Cavalhada, o Reisado, a história do cangaço. A exploração desse potencial poderia reverter em melhorias para a região.
– A gente fica em Canindé de São Francisco e assiste diariamente aos ônibus passarem. Eles saem cedinho de Aracaju, enfrentam algo em torno de 200 quilômetros de estrada e passam por mais de 120 quebra-molas. Chegam ao Cânion, fazem o passeio, almoçam na estrutura que lá foi implantada, voltam dormindo e sequer olham para a cidade de Canindé – disse.
A aviação regional e os agentes de viagem também foram tema de debate durante a audiência pública. O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio de Abreu, afirmou que o turismo nacional abrange mais de 2 milhões de empresas, gera mais de 16 milhões de empregos e corresponde a um quarto do PIB nacional, mas ainda requer investimento na aviação regional.
– Temos um país de tamanho continental e, com certeza, com a aviação regional vamos induzir processos de crescimento em locais em que, às vezes, o acesso rodoviário é um pouco mais difícil. Se queremos levar um turismo de qualidade, acho que o processo de desenvolvimento dos aeroportos regionais será um fator importante – explicou.
O diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), João de Souza Ávila, pediu que a arrecadação proveniente da cobrança das taxas aeroportuárias sejam também destinada aos agentes que, segundo ressaltou, não recebem incentivos. Atualmente as companhias aéreas são remuneradas por fazerem a cobrança das taxas pelo uso dos aeroportos, mas os agenes não.
– Não é possível que, no Brasil, nenhum percentual mínimo vá para os agentes de viagem que arrecadam, no mínimo, 70% dessas taxas aeroportuárias – afirmou.
Ávila também ressaltou que a entrada de turistas internacionais do Brasil deve sair do eixo São Paulo e Sul.
De acordo com o diretor para Assuntos Políticos Institucionais da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), José Osório Naves, o setor não cresce além dos 5 milhões de turistas internacionais há mais de 20 anos por vários problemas. Entre eles, a distância dos grandes centros emissores, o que torna o Brasil um dos destinos mais caros do mundo; a má qualidade de serviços; a falta de simbologia específica do turismo brasileiro; e a ausência de recursos humanos capacitados.
Os representantes do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima e Jun Alex Yamamoto, apresentaram as políticas do ministério e disseram que este ano o setor vive a oportunidade importante de elaborar o seu novo Plano Plurianual. Yamamoto mostrou ainda o mapa turístico do Brasil, que levantou todas as regiões turísticas existentes, mas tem o desafio de mostrar como atuar nessas áreas.
– O estágio em que se encontra o Ministério do Turismo hoje no desenvolvimento dessa política é justamente identificar como nós precisamos atuar nessas regiões. Isso só se dará através de um processo de categorização dos destinos e das regiões turísticas – afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)